quarta-feira, 6 de agosto de 2008

PREFEITURA, VIA PT NACIONAL, RECORRE DE DECISÃO QUE GARANTIU ISONOMIA DE SERVIDORES

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, em nome da Prefeitura de Fortaleza, recorreu, nesta semana, contra decisão tomada pelo ministro Ricardo Levandowski que garantia a isonomia salarial de cerca de dois mil servidores municipais. O site do Sindifort divulga o assunto e a entidade promete endurecer a campanha contra a prefeita Luizianne Lins (PT). Haverá assembléia geral a partir das 16 horas desta quarta-feira, na praça da Faculdade de Direito da UFC, para tomada de posição. Confira o que diz o site do Sindifort:
"A prefeita Luizianne Lins e o PT insistem em RETIRAR os salários, vencimentos e proventos dos servidores municipais. O PT e a Prefeitura ingressaram em março de 2008 com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 134 no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam negados os direitos à isonomia salarial, Planos de Cargos e pisos salariais garantidos com ações na Justiça. Em outras palavras: a prefeita e seu partido queriam confiscar os salários dos servidores, algo parecido com o que Collor fez com a poupança.O Sindifort reagiu com uma campanha com manifestações de rua e protestos nos órgãos, audiências públicas, out-doors em toda a cidade, chamadas em rádio e TV, vídeo-documentários, notas pagas em jornais etc.Do ponto de vista jurídico, contestou veementemente a ADPF, contratando o renomado advogado constitucionalista Dr. Paulo Lopo, além de mais 8 advogados que se empenharam contra a ADPF. A Prefeitura também empenhou-se para manter a ação. Dia 30/6/8, foi divulgado no site do STF a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que mandou arquivar a ação por diversas razões . No entanto, dia 5 de agosto, o PT interpôs um agravo regimental recorrendo da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski. O Sindifort está convocando os servidores diretamente atingidos pela ADPF 134 (integrantes do processo da 5ª Vara, 1º Grupo da Sumov, assistentes sociais, engenheiros, IJF etc. ) para assembléia geral na quarta, 13 de agosto, às 16 na Praça da Bandeira (ao lado da Faculdade de Direito da UFC), quando discutiremos a segunda fase da campanha contra a ADPF.
* Clique e veja a decisão do STF AQUI.
Exibir artigo...

Nenhum comentário: