A Secretaria Municipal de Saúde afirma que está investindo no setor mais do que deveria para compensar falta de recursos; Sindicato dos Médicos reclama do dinheiro "minguado"
JOSÉ LEOMAR
JOSÉ LEOMAR
Desta verba, 79% foram destinados para a alta complexidade e 0,18% para o Programa Saúde da Família
Na tentativa de melhorar a qualidade na saúde pública de Fortaleza, a Capital já recebeu R$ 369,26 milhões em recursos para serem investidos até o fim do ano, segundo dados do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). É a segunda área que mais recebeu verbas do Governo Federal. Desse montante, 79% é destinado para alta e média complexidade, restando apenas 21% para vários outros segmentos como o tratamento às doenças mentais, combate ao crack e assistência geral farmacêutica.
Para a ampliação e consolidação do Programa Saúde da Família (PSF) - área tida por especialistas como estratégica por se tratar de prevenção - o Ministério da Saúde (MS) dispôs apenas de 0,18%, cerca de R$ 687 mil. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Fortaleza (Samu 192) ganhou R$ 2,6 milhões, apenas 0,7% do total.
Na tentativa de equilibrar a balança e ressarcir o que estaria vindo do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma estar investindo mais do que legalmente deveria, cerca de 18% do seu recurso próprio só para a área da saúde. A Constituição Federal aponta que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% do produto da arrecadação dos impostos.
A precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o dinheiro minguado não é uma novidade, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes. Ele destaca que a cada ano o valor vem reduzindo mais.
"Temos além da falta de verba, o problema da ausência de transparência pública, as poucas transferências e enfraquecimento dos convênios. Tudo só piora o sucateamento", diz. Para ele, o déficit não está presente apenas nas áreas mais especializadas em que faltam equipamentos, mas sim em materiais básicos para cirurgia como gases. "Fui fazer um procedimento ontem e tive que improvisar. Faltava luva e esparadrapo, imagina as coisas mais caras?", questionou José Maria Pontes.
O médico relatou também casos de cirurgiões que, atendendo em regime de convênio, estariam desde junho à espera de pagamento atrasado do SUS.
Recentemente o Diário do Nordeste denunciou o fechamento da Pediatria do "Frotinha" de Antônio Bezerra, e são constantes as reclamações de usuários sobre a ausência de médicos nos postos de saúde, a falta de medicamentos, a fila para operações e escassez de leitos.
Centralização
Ainda conforme o Portal da Transparência, maio foi o mês no qual a gestão municipal de Fortaleza recebeu mais investimentos, R$ 66, 522 milhões.
Na ponta do lápis, a conta fica assim: o total destinado ao Estado foi de R$ 7,2 milhões, sendo R$ 2,8 bilhões para o Governo Federal, R$ 4,4 bilhões para todos os municípios e R$ 1,001 bilhões para a Capital. Do montante total, Fortaleza centralizou 13%, ficando 87% para as outras 184 localidades.
Toda essa centralidade de recursos é criticado por profissionais da área. "Além de pouco, quase todo dinheiro vindo do Governo Federal fica na Capital. Acho um absurdo o peso orçamentário que o Instituto Doutor José Frota (IJF) é para Fortaleza", diz o presidente da Federação Nacional dos Médicos, secção Nordeste, Tarcísio Dantas. Na opinião dele, o "Frotão", por exemplo, suga todo um dinheiro que deveria ser dividido entre os outros municípios usuários do serviço.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos, o pouco recurso do Ministério da Saúde não seria o único empecilho para acontecer melhorias no sistema. A não priorização em serviços essenciais seria outro impasse.
A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, deveria legislar em que prioritariamente os governos devem gastar. Não seria em qualquer ação, só as diretamente relacionadas. "Sei de gestões que tentam pagar aposentados, realizar limpeza urbana e fazer saneamento com a verba da saúde. Não pode. Daí o montante gasto ser alto e os resultados não surgirem", critica Tarcísio Dantas.
Apesar disso, a Emenda Constitucional 29 ainda precisa de regulamentação que irá permitir que os recursos aplicados não sofram "desvio de finalidade", visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto na área.
Sobre os valores e quais as priorizações orçamentárias da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Fortaleza e a Secretaria de Finanças (Sefin) não se pronunciaram.
Investimentos
Alta e média Complexidade R$ 292.821.406,37
Apoio ao Samu R$ 2.674.000,00
Combate ao Crack R$ 838.073,65
Combate à Aids R$ 719.038,18
PSF R$ 687.077,39
Saúde Bucal 277.200,00
IVNA GIRÃOREPÓRTER
Na tentativa de melhorar a qualidade na saúde pública de Fortaleza, a Capital já recebeu R$ 369,26 milhões em recursos para serem investidos até o fim do ano, segundo dados do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). É a segunda área que mais recebeu verbas do Governo Federal. Desse montante, 79% é destinado para alta e média complexidade, restando apenas 21% para vários outros segmentos como o tratamento às doenças mentais, combate ao crack e assistência geral farmacêutica.
Para a ampliação e consolidação do Programa Saúde da Família (PSF) - área tida por especialistas como estratégica por se tratar de prevenção - o Ministério da Saúde (MS) dispôs apenas de 0,18%, cerca de R$ 687 mil. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Fortaleza (Samu 192) ganhou R$ 2,6 milhões, apenas 0,7% do total.
Na tentativa de equilibrar a balança e ressarcir o que estaria vindo do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma estar investindo mais do que legalmente deveria, cerca de 18% do seu recurso próprio só para a área da saúde. A Constituição Federal aponta que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% do produto da arrecadação dos impostos.
A precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o dinheiro minguado não é uma novidade, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes. Ele destaca que a cada ano o valor vem reduzindo mais.
"Temos além da falta de verba, o problema da ausência de transparência pública, as poucas transferências e enfraquecimento dos convênios. Tudo só piora o sucateamento", diz. Para ele, o déficit não está presente apenas nas áreas mais especializadas em que faltam equipamentos, mas sim em materiais básicos para cirurgia como gases. "Fui fazer um procedimento ontem e tive que improvisar. Faltava luva e esparadrapo, imagina as coisas mais caras?", questionou José Maria Pontes.
O médico relatou também casos de cirurgiões que, atendendo em regime de convênio, estariam desde junho à espera de pagamento atrasado do SUS.
Recentemente o Diário do Nordeste denunciou o fechamento da Pediatria do "Frotinha" de Antônio Bezerra, e são constantes as reclamações de usuários sobre a ausência de médicos nos postos de saúde, a falta de medicamentos, a fila para operações e escassez de leitos.
Centralização
Ainda conforme o Portal da Transparência, maio foi o mês no qual a gestão municipal de Fortaleza recebeu mais investimentos, R$ 66, 522 milhões.
Na ponta do lápis, a conta fica assim: o total destinado ao Estado foi de R$ 7,2 milhões, sendo R$ 2,8 bilhões para o Governo Federal, R$ 4,4 bilhões para todos os municípios e R$ 1,001 bilhões para a Capital. Do montante total, Fortaleza centralizou 13%, ficando 87% para as outras 184 localidades.
Toda essa centralidade de recursos é criticado por profissionais da área. "Além de pouco, quase todo dinheiro vindo do Governo Federal fica na Capital. Acho um absurdo o peso orçamentário que o Instituto Doutor José Frota (IJF) é para Fortaleza", diz o presidente da Federação Nacional dos Médicos, secção Nordeste, Tarcísio Dantas. Na opinião dele, o "Frotão", por exemplo, suga todo um dinheiro que deveria ser dividido entre os outros municípios usuários do serviço.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos, o pouco recurso do Ministério da Saúde não seria o único empecilho para acontecer melhorias no sistema. A não priorização em serviços essenciais seria outro impasse.
A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, deveria legislar em que prioritariamente os governos devem gastar. Não seria em qualquer ação, só as diretamente relacionadas. "Sei de gestões que tentam pagar aposentados, realizar limpeza urbana e fazer saneamento com a verba da saúde. Não pode. Daí o montante gasto ser alto e os resultados não surgirem", critica Tarcísio Dantas.
Apesar disso, a Emenda Constitucional 29 ainda precisa de regulamentação que irá permitir que os recursos aplicados não sofram "desvio de finalidade", visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto na área.
Sobre os valores e quais as priorizações orçamentárias da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Fortaleza e a Secretaria de Finanças (Sefin) não se pronunciaram.
Investimentos
Alta e média Complexidade R$ 292.821.406,37
Apoio ao Samu R$ 2.674.000,00
Combate ao Crack R$ 838.073,65
Combate à Aids R$ 719.038,18
PSF R$ 687.077,39
Saúde Bucal 277.200,00
IVNA GIRÃOREPÓRTER
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